Direito Fundamental à Saúde
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- Autor(es):
- LEITE, CARLOS ALEXANDRE AMORIM
- Dimensões:
- 1,2cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 226
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536248097
- Código:
- 91130
- Código de barras:
- 9788536248097
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 280
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Informações do produtoA obra em apreço traz à baila um tema de bastante relevo e interesse para a sociedade brasileira como um todo e, em especial, para o meio jurídico. A concretização do direito social à saúde por via da atuação do Poder Judiciário tem sido objeto de muitas críticas, mas, sobretudo, de imensa coragem de parte significativa dos aplicadores do Direito e de importantes juristas que têm se dedicado a esta matéria. A presente obra se propõe e cumpre bem o papel de não apenas levantar a discussão, mas de trabalhar argumentos e questões imprescindíveis para a concretização do direito social à saúde como requisito fundamental ao respeito à dignidade da pessoa humana. Ademais, desenvolve uma análise bastante densa das principais teorias relativas à efetividade dos direitos sociais, sem se esquivar das questões mais polêmicas referentes ao tema, bem como faz um estudo da jurisprudência mais recente a esse respeito e dos posicionamentos doutrinários em países como Brasil, Portugal e Alemanha.
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Especificações
- Autor(es):
- LEITE, CARLOS ALEXANDRE AMORIM
- Dimensões:
- 1,2cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 226
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536248097
- Código:
- 91130
- Código de barras:
- 9788536248097
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 280