Quando surge uma lei, é preciso estabelecer se ela (a lei nova) se aplica aos fatos passados e pendentes (por exemplo, aos contratos em curso). Para resolver tal questão, é necessário entender o direito intertemporal, atentando para as peculiaridades de nosso sistema. O direito intertemporal brasileiro alia regras aparentemente antagônicas, como as do efeito imediato e da proteção do direito adquirido. Por isto, o intérprete deve dominar tais conceitos, estabelecendo, de maneira segura, qual lei - a nova ou a revogada - se aplica no caso concreto. Este livro tem um duplo propósito: em um primeiro momento, expor a teoria do direito intertemporal brasileiro, cuidando de seus principais conceitos (direito adquirido, ato jurídico perfeito e princípio da irretroatividade); em um segundo, cuidar da parte prática, tratando das principais polêmicas surgidas com o advento do novo código civil. Possibilita, assim, resolver a generalidade dos conflitos de lei no tempo, mas sem se descurar de questões práticas e controversas.