A Ata Notarial é uma atividade própria dos Tabelionatos de Notas que, cada vez mais, tem ganhado espaço. Antes mesmo de a Lei permitir expressamente a sua lavratura, os Tabelionatos de Notas já a realizavam, sob denominações variadas e formatos que se assemelhavam a uma escritura pública declaratória.
A sua criação legal apareceu timidamente no revogado Código de Processo Civil de 1973 e firmemente na Lei 8.935, de 18.11.1994. Mas foi o Código de Processo Civil de 2015 que elevou a Ata Notarial à qualidade de meio extra¬judicial capaz de produzir provas reconhecidamente válidas para o Poder Ju¬diciário. A aceleração da sua utilização se deu com a instituição da Ata Notarial como sendo o principal documento a ser produzido para se conseguir a usu¬capião extrajudicial.