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Cód. Produto: 60085

Direito Penal do Inimigo A Terceira Velocidade do Direito Penal

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Essa obra retrata um dos temas mais polêmicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal da modernidade: o Direito Penal do Inimigo, segundo a concepção de Günther Jakobs. O inimigo seria o indivíduo que cognitivamente não aceita submeter-se às regras básicas do convívio social. Seria legítimo, no entanto, se pensar em um Direito Penal excepcional, consubstanciado na flexibilização de direitos e garantias penais e processuais? Seria possível, desta forma, legitimar um Direito Penal pautado pela hipertrofia legislativa, pela adoção indiscriminada de tipos de perigo abstrato e tipos omissivos impróprios e pela antecipação desmedida da tutela penal em detrimento de um Direito garantista e com intervenção mínima? Seria possível, enfim, imaginar um Direito Processual Penal de guerra ou de enfrentamento do indivíduo que se porta como inimigo? A terceira velocidade do Direito Penal vem ganhando adeptos na Europa e nos Estados Unidos que defendem, diante do aumento da criminalidade violenta, organizada e diante dos atentados terroristas, um maior rigorismo por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário. Ousamos dizer que está será a perigosa tendência das próximas décadas em todo o planeta, o que torna ainda mais árdua a tarefa de analisar a legitimidade de um Direito Penal de terceira velocidade em Estados Democráticos, ainda que em situações excepcionais.
Autor(es):
MORAES, ALEXANDRE ROCHA A. DE
Dimensões:
1,8cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
354
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536220604
Código:
60085
Código de barras:
9788536220604
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
510
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Essa obra retrata um dos temas mais polêmicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal da modernidade: o Direito Penal do Inimigo, segundo a concepção de Günther Jakobs. O inimigo seria o indivíduo que cognitivamente não aceita submeter-se às regras básicas do convívio social. Seria legítimo, no entanto, se pensar em um Direito Penal excepcional, consubstanciado na flexibilização de direitos e garantias penais e processuais? Seria possível, desta forma, legitimar um Direito Penal pautado pela hipertrofia legislativa, pela adoção indiscriminada de tipos de perigo abstrato e tipos omissivos impróprios e pela antecipação desmedida da tutela penal em detrimento de um Direito garantista e com intervenção mínima? Seria possível, enfim, imaginar um Direito Processual Penal de guerra ou de enfrentamento do indivíduo que se porta como inimigo? A terceira velocidade do Direito Penal vem ganhando adeptos na Europa e nos Estados Unidos que defendem, diante do aumento da criminalidade violenta, organizada e diante dos atentados terroristas, um maior rigorismo por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário. Ousamos dizer que está será a perigosa tendência das próximas décadas em todo o planeta, o que torna ainda mais árdua a tarefa de analisar a legitimidade de um Direito Penal de terceira velocidade em Estados Democráticos, ainda que em situações excepcionais.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    MORAES, ALEXANDRE ROCHA A. DE
    Dimensões:
    1,8cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    354
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536220604
    Código:
    60085
    Código de barras:
    9788536220604
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    510