Direito Regulatório, Governança e Licenciamento Ambiental
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- Autor(es):
- VOLOTAO, ROMILSON DE ALMEIDA
- Dimensões:
- 1,7cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 322
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536267401
- Código:
- 110115
- Código de barras:
- 9788536267401
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 460
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Informações do produtoA presente obra analisa os efeitos e disfunções ocasionados pela atuação desconcertada da Administração Pública brasileira, considerada pelo Autor como corolário do advento dos fenômenos da globalização e do policentrismo do Estado (Pós-Moderno) Regulador, sob a ótica da racionalidade econômica e utilizando os métodos próprios do direito comparado. Nesse desiderato, o estudo de caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte serviu de pano de fundo para demonstrar o universo conflituoso em torno do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico. A escolha desse arranjo institucional específico deve-se ao fato de que empreendimentos de construção de UHE constituem verdadeiras usinas geradoras de controvérsias ambientais, indígenas, econômicas, sociais, culturais, antropológicas, e, principalmente, "intragovernamentais". Ao fim e ao cabo, o Autor apresenta soluções para o aperfeiçoamento jurídico-institucional do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, fundado na análise comparativa da governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, cujo arranjo institucional é informado pela lógica da coordenação interagências e estruturado com base na figura central da chamada agência líder (lead agency).
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Especificações
- Autor(es):
- VOLOTAO, ROMILSON DE ALMEIDA
- Dimensões:
- 1,7cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 322
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536267401
- Código:
- 110115
- Código de barras:
- 9788536267401
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 460