Este livro convida o leitor ao estudo dos seguintes temas - o conceito de tratado e seu histórico; aspectos fundamentais do direito internacional público e do direito dos tratados; o processo de formação do tratado no direito brasileiro; o tratado na óptica do direito tributário; o conceito de soberania tributária; o monismo e o dualismo; a hierarquia dos tratados no plano das fontes jurídicas nacionais; a história do sistema tributário brasileiro após a independência; o código tributário nacional e a divisão entre legislação tributária interna e externa; o princípio da legalidade tributária; o artigo 98 do código tributário nacional e o conflito entre tratado de direito tributário e lei interna.