Direito Urbanístico - Plano Diretor e Direito de Propriedade
Avise-me
Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:
- Autor(es):
- Victor Carvalho Pinto
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 23,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788520342138
- Código:
- 9788520342138
- Código de barras:
- 9788520342138
- Peso:
- 410
-
Informações do produtoO lançamento dessa 3 coincide com os dez anos do estatuto da cidade, principal lei da política urbana brasileira. Nesse período, praticamente todos os grandes e médios municípios elaboraram planos diretores, condição indispensável para a aplicação do estatuto. Os planos aprovados não são, no entanto, autênticos planos urbanísticos, mas leis vagas e deficientes, incapazes de orientar o crescimento das cidades. Diante desse quadro, a aprovação de leis federais relativas a políticas urbanas setoriais, como as de habitação popular e saneamento básico, entre outras, embora represente um avanço para os respectivos setores, favorece uma gestão urbana fragmentada, em que ações isoladas geram efeitos perversos para o conjunto da cidade. Nesse contexto, torna-se indispensável para o fortalecimento do urbanismo brasileiro o desenvolvimento de uma teoria geral do direito urbanístico, bem como a sistematização de normas urbanísticas esparsas, principais objetivos da presente obra.
-
Especificações
- Autor(es):
- Victor Carvalho Pinto
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 23,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788520342138
- Código:
- 9788520342138
- Código de barras:
- 9788520342138
- Peso:
- 410