Direitos Fundamentais Sociais e Políticas Públicas
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- Autor(es):
- COELHO, RODRIGO BATISTA
- Dimensões:
- 1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 192
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788589206594
- Código:
- 107981
- Código de barras:
- 9788589206594
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 240
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Informações do produtoA presente obra inicialmente analisa os direitos fundamentais do indivíduo, em especial os direitos fundamentais sociais (ligados ao valor igualdade), dentre os quais é destacado o direito à educação, direito fundamental por excelência, haja vista sua indispensabilidade ao pleno exercício da cidadania e ao alcance dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, traçados pela Constituição da República de 1988. Assim, revela-se importante abordar os aspectos principais dos direitos fundamentais ( evolução, classificação, função e características), bem como a utilização dos instrumentos de tutela coletiva na realização dos referidos direitos. Pretende-se, ainda, analisar o importante papel dos direitos fundamentais na conformação de toda a atuação estatal, em vista da ampliação da dimensão objetiva desses direitos na atualidade, chamando-se a atenção para a concretização dos direitos sociais. Referidos direitos, de caráter positivo (prestacional), exigem do Estado maior atuação e compromisso com sua efetividade, sobretudo por meio da escolha e da implementação de políticas públicas adequadas.
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Especificações
- Autor(es):
- COELHO, RODRIGO BATISTA
- Dimensões:
- 1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 192
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788589206594
- Código:
- 107981
- Código de barras:
- 9788589206594
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 240