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Cód. Produto: 138079

Direitos Fundamentais Sociais Efetividade Frente à Reserva do Possível

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A realização dos direitos fundamentais sociais previstos na Consti¬tuição Federal de 1988, imprescindível para a redução das desigual¬dades sociais, permanece uma questão em aberto. Afirma-se que o Estado está sobrecarregado e que prestações materiais como saúde, educação e previdência oneram os cofres públicos. Neste contexto, surge a discussão a respeito da reserva do possível. Até que ponto o Judiciário pode determinar a realização de um direito sem a necessária preocupação com seu custo? Por outro lado, deveria então o juiz abster-se de determinar o cum¬primento das normas constitucionais em virtude da escassez ou da escolha alocativa de recursos, deixando o titular do direito sem acesso ao bem jurídico constitucionalmente garantido?
Autor(es):
OLSEN, ANA CAROLINA LOPES
Dimensões:
2,1cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
410
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536276045
Código:
138079
Código de barras:
9788536276045
Volume:
2
Edição:
2
Peso:
510
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A realização dos direitos fundamentais sociais previstos na Consti¬tuição Federal de 1988, imprescindível para a redução das desigual¬dades sociais, permanece uma questão em aberto. Afirma-se que o Estado está sobrecarregado e que prestações materiais como saúde, educação e previdência oneram os cofres públicos. Neste contexto, surge a discussão a respeito da reserva do possível. Até que ponto o Judiciário pode determinar a realização de um direito sem a necessária preocupação com seu custo? Por outro lado, deveria então o juiz abster-se de determinar o cum¬primento das normas constitucionais em virtude da escassez ou da escolha alocativa de recursos, deixando o titular do direito sem acesso ao bem jurídico constitucionalmente garantido?
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    OLSEN, ANA CAROLINA LOPES
    Dimensões:
    2,1cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    410
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536276045
    Código:
    138079
    Código de barras:
    9788536276045
    Volume:
    2
    Edição:
    2
    Peso:
    510