Direitos Fundamentais Sociais Efetividade Frente à Reserva do Possível
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- Autor(es):
- OLSEN, ANA CAROLINA LOPES
- Dimensões:
- 2,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 410
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536276045
- Código:
- 138079
- Código de barras:
- 9788536276045
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 510
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Informações do produtoA realização dos direitos fundamentais sociais previstos na Consti¬tuição Federal de 1988, imprescindível para a redução das desigual¬dades sociais, permanece uma questão em aberto. Afirma-se que o Estado está sobrecarregado e que prestações materiais como saúde, educação e previdência oneram os cofres públicos. Neste contexto, surge a discussão a respeito da reserva do possível. Até que ponto o Judiciário pode determinar a realização de um direito sem a necessária preocupação com seu custo? Por outro lado, deveria então o juiz abster-se de determinar o cum¬primento das normas constitucionais em virtude da escassez ou da escolha alocativa de recursos, deixando o titular do direito sem acesso ao bem jurídico constitucionalmente garantido?
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Especificações
- Autor(es):
- OLSEN, ANA CAROLINA LOPES
- Dimensões:
- 2,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 410
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536276045
- Código:
- 138079
- Código de barras:
- 9788536276045
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 510