O tema dos "Direitos Humanos Fundamentais" tem sido debatido de forma significativa por diversas e variadas categorias sociais no Brasil. A presente obra encerra breves estudos acerca de quais as condições e possibilidades de implementação/efetivação dos denominados Direitos Humanso Fundamentais, na ordem jurídica nacional e internacional, como quesito indispensável para que se faça presente a Democracia e a própria ideia de cidadania x Estado Democrático de Direito.
Numa época de agressões constantes a tais direitos, se faz necessário refletir que compromissos tem o Poder Judiciário, enquanto aplicador do direito, nessa tarefa premente de garantir prerrogativas mínimas às coletividades sociais e ao ser humano, a partir, em especial, das conquistas constitucionais e políticas advindas do Texto Polítco de 1988, a nossa tão histórica propalada "Constituição Cidadã".