Conteúdo programático: CD 01 - origem histórica; conceito e características; geração dos direitos humanos; tratado internacional de proteção aos direitos humanos; estrutura internacional de proteção aos direitos humanos; incorporação dos tratados; impactos dos tratados; resolução francesa; liberdades públicas; direitos econômicos e sociais; direitos fundamentais de solidariedade; declaração universal dos direitos humanos; CD 02 - convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e convenção internacional para prevenir e punir a tortura(não comentado).