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Cód. Produto: 60675

Direitos Humanos na Integração Econômica

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Vê-se a importância de um estudo sobre a proteção dos direitos humanos em um processo de integração como o europeu e o do Mercosul, bem como sobre os conflitos jurisdicionais gerados, em especial para o Brasil. De fato, malgrado a juventude do processo de integração do Cone Sul, há casos de alegação perante o judiciário brasileiro de ofensa de direitos humanos como justificativa para a não aplicação do direito da integração do Mercosul, como se viu no caso do laudo arbitral sobre pneus remoldados ou no caso da importação de arroz no Rio Grande do Sul, sem contar as possíveis contradições entre a posição do tribunal permanente de revisão do Mercosul e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos, cuja jurisdição o Brasil já reconheceu.
Autor(es):
RAMOS, ANDRE DE CARVALHO
Dimensões:
2,0cm x 16,0cm x 23,0cm
Páginas:
508
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788571476974
Código:
60675
Código de barras:
9788571476974
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
750
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Vê-se a importância de um estudo sobre a proteção dos direitos humanos em um processo de integração como o europeu e o do Mercosul, bem como sobre os conflitos jurisdicionais gerados, em especial para o Brasil. De fato, malgrado a juventude do processo de integração do Cone Sul, há casos de alegação perante o judiciário brasileiro de ofensa de direitos humanos como justificativa para a não aplicação do direito da integração do Mercosul, como se viu no caso do laudo arbitral sobre pneus remoldados ou no caso da importação de arroz no Rio Grande do Sul, sem contar as possíveis contradições entre a posição do tribunal permanente de revisão do Mercosul e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos, cuja jurisdição o Brasil já reconheceu.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    RAMOS, ANDRE DE CARVALHO
    Dimensões:
    2,0cm x 16,0cm x 23,0cm
    Páginas:
    508
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788571476974
    Código:
    60675
    Código de barras:
    9788571476974
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    750