Discursos do Sistema Penal
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- Autor(es):
- CAROLINA COSTA FERREIRA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788580428353
- Código:
- 143346
- Código de barras:
- 9788580428353
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 400
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Informações do produtoA análise de mais de quinhentas decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil a respeito dos crimes de furto, roubo e peculato julgadas entre os anos de 2006 e 2007 investiga a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados. O trabalho discute a construção das narrativas, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios. Nesta análise, a autora expõe a estrutura do sistema penal no Brasil para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. Os fundamentos teóricos utilizados para a realização da pesquisa empírica incluem a Criminologia Crítica, a construção da narrativa na decisão judicial, os princípios da Análise de Discurso e o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu. Os resultados encontrados indicam o uso de artifícios e práticas discursivas para a reafirmação da seletividade do sistema penal, com a clara diferença de tratamento entre os condenados por crimes contra o patrimônio e contra a administração pública. Abordam-se, assim, temas um tanto incômodos para o universo jurídico: a motivação das decisões judiciais e o comportamento dos juízes, tendo como pano de fundo a difícil distinção entre público e privado que historicamente compõe nosso sistema de justiça.
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Especificações
- Autor(es):
- CAROLINA COSTA FERREIRA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788580428353
- Código:
- 143346
- Código de barras:
- 9788580428353
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 400