Neste primoroso trabalho, os textos originais de José Frederico Marques foram inteiramente preservados - salvo adaptações à nova ortografia. As notas dos atualizadores - textos, citações de rodapé, índices remissivos, de artigos, onomásticos e bibliografias são destacados em cor azul. Nenhuma das alterações legislativas ocorridas desde a obra original deixou de ser comentada, ajustando-se a obra ao momento atual.