CONFORME: • Lei 14.548/2023 — Prevê notificação em cadastro nacional de criança desaparecida • Lei 14.344/2022 — Violência doméstica ou familiar contra a criança ou o adolescente • Lei 14.340/2022 — Introduz mudanças na Lei da Alienação Parental • Lei 14.326/2022 — Tratamento humanitário à gestante e puérpera na Lei de Execução Penal • Resolução CNJ 485/2023 — Atendimento de gestante/parturiente que deseja entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança • Tema 1097/STF — Redução da jornada para servidor com filho com deficiente INCLUI: • Questões interativas com acesso exclusivo na plataforma JusClass • Modelo de formulários e petições sobre a matéria da Infância e da Juventude • Anexo de Súmulas. POR QUE ESCOLHER A OBRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA (2023)? “Com efeito, a referida obra, um verdadeiro manual ora oferecido a todos quantos se dedicam ao tema enfocado, traz desde as lições doutrinárias dos intérpretes do Estatuto da Criança e do Adolescente até o repositório mais recente de jurisprudência, passando até mesmo por formulários e outros instrumentos de atuação pragmática, tudo como reflexo daquela vivência. Dessa forma, há uma conjugação perfeita entre a thesis e a praxis, instrumentos fundamentais para análise e encaminhamento efetivo e eficaz das soluções para as questões práticas que se venham a apresentar nos juizados de infância e juventude. O mercado livreiro, portanto, carecia de uma obra dessa envergadura, sobretudo em face dos aspectos focados, e certamente ela servirá como manual de constante consulta aos operadores do direito menorista.” JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO Procurador de Justiça