- Lei 13.798/2019 - Institui a Semana Nacional da Prevenção a Gravidez na Adolescência.
- Lei 13.715/2018 - Perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes.
INCLUI:
- Entendimentos mais importantes do STF e do STJ
NOVIDADES DA 13:
Apresentamos ao leitor a mais nova edição de nossos comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta nova edição segue o trabalho constante que mantemos ao longo de todos esses anos, o de apresentar conteúdo direto, simples e atualizado sobre a Lei n. 8.069/90.
Para isso, passamos em revista novamente toda a jurisprudência do STJ e do STF. Além disso, acrescentamos questões de concurso novas e descartamos algumas antigas.
Por fim, fizemos os comentários a respeito das alterações mais recentes no Estatuto, notadamente a Lei n. 13.715/2018.
Esperamos que a acolhida seja tão boa quanto as anteriores.