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Fazenda Pública e Arbitragem - Do Contrato ao Processo

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O presente estudo examinará como se desenvolve o processo de arbitragem que envolve a participação da Fazenda Pública desde o início da relação negocial até a execução da sentença arbitral.

É necessário investigar, entender e, acima de tudo, aperfeiçoar o sistema contencioso arbitral para atender de melhor forma as necessidades e peculiaridades da Fazenda Pública... Ou será que é a Fazenda Pública que terá que se adaptar à realidade arbitral com todo seu dinamismo e flexibilidade?

O tema tem base na Lei 9.307/96, que autoriza legalmente a administração pública direta e indireta a utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Trata-se de grande desafio frente à conjuntura legal que a Fazenda Pública possui dentro do sistema processual, com diversas prerrogativas que ensejam desafios de harmonização e compatibilidade. Qual a postura do Estado frente a esse contencioso privado?

Essas e outras questões serão objeto do nosso estudo. Na obra são apresentadas manifestações doutrinárias, nacionais e internacionais, além de posicionamentos das cortes judiciais e arbitrais, analisando as leis e regulamentos sempre buscando nos utilizar do binômio: teoria e prática. A compreensão do tema será fundamental para que a Fazenda Pública se consolide como um ator de destaque nos procedimentos de arbitragem.
Autor(es):
ALBERTO JONATHAS MAIA
Dimensões:
26,0cm x 15,0cm x 3,0cm
Páginas:
416
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788544231296
Código:
138011
Código de barras:
9788544231296
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
410
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O presente estudo examinará como se desenvolve o processo de arbitragem que envolve a participação da Fazenda Pública desde o início da relação negocial até a execução da sentença arbitral.

    É necessário investigar, entender e, acima de tudo, aperfeiçoar o sistema contencioso arbitral para atender de melhor forma as necessidades e peculiaridades da Fazenda Pública... Ou será que é a Fazenda Pública que terá que se adaptar à realidade arbitral com todo seu dinamismo e flexibilidade?

    O tema tem base na Lei 9.307/96, que autoriza legalmente a administração pública direta e indireta a utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Trata-se de grande desafio frente à conjuntura legal que a Fazenda Pública possui dentro do sistema processual, com diversas prerrogativas que ensejam desafios de harmonização e compatibilidade. Qual a postura do Estado frente a esse contencioso privado?

    Essas e outras questões serão objeto do nosso estudo. Na obra são apresentadas manifestações doutrinárias, nacionais e internacionais, além de posicionamentos das cortes judiciais e arbitrais, analisando as leis e regulamentos sempre buscando nos utilizar do binômio: teoria e prática. A compreensão do tema será fundamental para que a Fazenda Pública se consolide como um ator de destaque nos procedimentos de arbitragem.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    ALBERTO JONATHAS MAIA
    Dimensões:
    26,0cm x 15,0cm x 3,0cm
    Páginas:
    416
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788544231296
    Código:
    138011
    Código de barras:
    9788544231296
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    410
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