
Fazenda Pública e Arbitragem - Do Contrato ao Processo

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É necessário investigar, entender e, acima de tudo, aperfeiçoar o sistema contencioso arbitral para atender de melhor forma as necessidades e peculiaridades da Fazenda Pública... Ou será que é a Fazenda Pública que terá que se adaptar à realidade arbitral com todo seu dinamismo e flexibilidade?
O tema tem base na Lei 9.307/96, que autoriza legalmente a administração pública direta e indireta a utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Trata-se de grande desafio frente à conjuntura legal que a Fazenda Pública possui dentro do sistema processual, com diversas prerrogativas que ensejam desafios de harmonização e compatibilidade. Qual a postura do Estado frente a esse contencioso privado?
Essas e outras questões serão objeto do nosso estudo. Na obra são apresentadas manifestações doutrinárias, nacionais e internacionais, além de posicionamentos das cortes judiciais e arbitrais, analisando as leis e regulamentos sempre buscando nos utilizar do binômio: teoria e prática. A compreensão do tema será fundamental para que a Fazenda Pública se consolide como um ator de destaque nos procedimentos de arbitragem.
- Autor(es):
- ALBERTO JONATHAS MAIA
- Dimensões:
- 26,0cm x 15,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 416
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544231296
- Código:
- 138011
- Código de barras:
- 9788544231296
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 410
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Informações do produtoO presente estudo examinará como se desenvolve o processo de arbitragem que envolve a participação da Fazenda Pública desde o início da relação negocial até a execução da sentença arbitral.
É necessário investigar, entender e, acima de tudo, aperfeiçoar o sistema contencioso arbitral para atender de melhor forma as necessidades e peculiaridades da Fazenda Pública... Ou será que é a Fazenda Pública que terá que se adaptar à realidade arbitral com todo seu dinamismo e flexibilidade?
O tema tem base na Lei 9.307/96, que autoriza legalmente a administração pública direta e indireta a utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Trata-se de grande desafio frente à conjuntura legal que a Fazenda Pública possui dentro do sistema processual, com diversas prerrogativas que ensejam desafios de harmonização e compatibilidade. Qual a postura do Estado frente a esse contencioso privado?
Essas e outras questões serão objeto do nosso estudo. Na obra são apresentadas manifestações doutrinárias, nacionais e internacionais, além de posicionamentos das cortes judiciais e arbitrais, analisando as leis e regulamentos sempre buscando nos utilizar do binômio: teoria e prática. A compreensão do tema será fundamental para que a Fazenda Pública se consolide como um ator de destaque nos procedimentos de arbitragem. -
Especificações
- Autor(es):
- ALBERTO JONATHAS MAIA
- Dimensões:
- 26,0cm x 15,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 416
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544231296
- Código:
- 138011
- Código de barras:
- 9788544231296
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 410