Habeas Corpus - Críticas e Perspectivas
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- Autor(es):
- ISAAC SABBA GUIMARAES
- Dimensões:
- 1,6cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 300
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536227368
- Código:
- 27239
- Código de barras:
- 9788536227368
- Volume:
- 3
- Edição:
- 3
- Peso:
- 390
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Informações do produtoPor muitas razões o habeas corpus é um tema de predileção do mundo jurídico brasileiro. Talvez aquilo que um dia Pontes de Miranda escreveu sobre o povo norte-americano se aplique a nós, brasileiros: somos ciosos de nossas liberdades e temos-lhe dado, tanto no âmbito político como no jurídico, uma dimensão ampliada e, por causa disso, esse verdadeiro direito-garantia de nosso ordenamento constitucional está sempre em evidência. Não se pode pensar em liberdade sem que tenhamos bem estruturado o meio de garantir sua fruição. E o habeas corpus apresenta-se, no plano jurídico, como principal expediente para esse fim, passando por moldagens consentâneas com novos fenômenos de atos de autoridade. A matéria é inesgotável e, por vezes, chegamos a desvirtuar seu aspecto originário, dando à providência de índole constitucional um escopo que refoge à proteção pura e simples da liberdade física. O exponencial aumento das atividades de CPIs nas casas parlamentares, v.g., tem colocado o judiciário, especialmente a nossa Corte Constitucional, em movimento, para o repensar do habeas corpus. Esta 3, revista, atualizada e ampliada, consequência da boa aceitação que o livro teve do público leitor, explora novas perspectivas do habeas corpus, especialmente enfocando alguns desses fenômenos de atos de autoridade, em sua terceira parte.
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Especificações
- Autor(es):
- ISAAC SABBA GUIMARAES
- Dimensões:
- 1,6cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 300
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536227368
- Código:
- 27239
- Código de barras:
- 9788536227368
- Volume:
- 3
- Edição:
- 3
- Peso:
- 390