Habeas Corpus no Processo Civil Brasileiro - Teoria e Prática
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- Autor(es):
- OKU, ENIO NAKAMURA
- Dimensões:
- 2,5cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 338
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788589857819
- Código:
- 52515
- Código de barras:
- 9788589857819
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 620
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Informações do produtoEm virtude de sua previsão nos Textos Constitucionais, aborda o habeas corpus como garantia constitucional e extrai as conseqüências resultantes dessa condição. No plano infraconstitucional, após discutir a natureza jurídica e identificá-lo como uma ação, classifica o habeas corpus, estuda os elementos identificadores e suas condições para o regular exercício. Debate sobre vários aspectos procedimentais, verificando a competência para processar e julgar os pedidos de habeas corpus, os limites de cognição realizada pelo magistrado no procedimento, a prova, a medida liminar, a possibilidade de intervenção de terceiro (o credor de alimentos, o depositário infiel etc.), a posição do Ministério Público, que pode figurar como impetrante, impetrado, parecerista e recorrente, a existência da coisa julgada secundum eventum probationis e a possibilidade de repetição do pedido. Demonstra as hipóteses e as matérias argüíveis por intermédio do instrumento constitucional. No último capítulo, examina o habeas corpus frente aos demais instrumentos de impugnação das decisões judiciais. Destaca o mandado de segurança, com o qual mantém relação próxima, e o recurso de agravo, adequado para atacar decisões interlocutórias e que sofreu mudanças no seu processamento, tornando próximo às referidas ações constitucionais. Verifica, também, as questões que envolvem o recurso ordinário constitucional, adequado contra decisões denegatórias proferidas pelos Tribunais nos pedidos formulados por intermédio da ação constitucional. Por fim, investiga a possibilidade de o habeas corpus ser ajuizado contra decisões judiciais transitadas em julgado.
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Especificações
- Autor(es):
- OKU, ENIO NAKAMURA
- Dimensões:
- 2,5cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 338
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788589857819
- Código:
- 52515
- Código de barras:
- 9788589857819
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 620