Hermenêutica e Interpretação Jurídica
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- Autor(es):
- Ricardo Maurício Freire Soares
- Dimensões:
- 20,8cm x 13,8cm x 1,6cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788547208127
- Código:
- 9788547208127
- Código de barras:
- 9788547208127
- Peso:
- 340
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Informações do produtoAtualizada com as alterações verificadas na legislação previdenciária nos anos de 2015 e 2016, esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: índice-teto; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94). Manual de consulta para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário.
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Especificações
- Autor(es):
- Ricardo Maurício Freire Soares
- Dimensões:
- 20,8cm x 13,8cm x 1,6cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788547208127
- Código:
- 9788547208127
- Código de barras:
- 9788547208127
- Peso:
- 340