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Cód. Produto: 9788547208127

Hermenêutica e Interpretação Jurídica

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Atualizada com as alterações verificadas na legislação previdenciária nos anos de 2015 e 2016, esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: índice-teto; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94). Manual de consulta para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário.
Autor(es):
Ricardo Maurício Freire Soares
Dimensões:
20,8cm x 13,8cm x 1,6cm
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788547208127
Código:
9788547208127
Código de barras:
9788547208127
Peso:
340
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Atualizada com as alterações verificadas na legislação previdenciária nos anos de 2015 e 2016, esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: índice-teto; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94). Manual de consulta para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Ricardo Maurício Freire Soares
    Dimensões:
    20,8cm x 13,8cm x 1,6cm
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788547208127
    Código:
    9788547208127
    Código de barras:
    9788547208127
    Peso:
    340