História da Justiça e do Processo no Brasil do Século XIX
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- Autor(es):
- LOPES, JOSE REINALDO DE LIMA
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 206
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536266329
- Código:
- 108765
- Código de barras:
- 9788536266329
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 260
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Informações do produtoEm ampla perspectiva jurídica, política e social, o presente livro mos¬tra a história da justiça e do processo civil brasileiros a partir da Inde¬pendência, partindo do fato de organização judiciária e procedimen¬to civil serem tratados durante todo o século XIX como um mesmo assunto. O primeiro capítulo aborda as primeiras reformas havidas nos anos iniciais de vida independente, nos quais se aboliram tribunais e juízos vindos do regime colonial e em seu lugar se estabeleceram o Supremo Tribunal de Justiça, o júri popular e os juízes especializados. Mos¬tra também como se tentou sem muito sucesso a reforma do secular procedimento das Ordenações Filipinas, em especial seu sistema de recursos. O segundo capítulo analisa os Tribunais de Comércio, sua criação, justificativa e extinção, incluindo os acirrados debates havidos entre juristas ligados aos comerciantes dos portos exportadores e os re¬presentantes de outros grupos sociais, como os detentores do capital fundiário. Finalmente, o terceiro estudo investiga o modo pelo qual o processo das Ordenações continuou vigente sobretudo como cultura e menta¬lidade até o advento do primeiro código de processo civil nacional, em 1939. O texto recupera fontes normativas, debates parlamentares, mani¬festações de juristas e a bibliografia brasileira sobre organização ju¬diciária, carreira da magistratura, e processo civil propriamente dito, inserindo-os na grande discussão a respeito da estrutura do Estado e do papel da justiça como instituidores da sociedade brasileira.
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Especificações
- Autor(es):
- LOPES, JOSE REINALDO DE LIMA
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 206
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536266329
- Código:
- 108765
- Código de barras:
- 9788536266329
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 260