Homoparentalidade Direito à Adoção e Reprodução Humana Assistida por Casais Homoafetivos
Tipo de entrega | Entrega* | Valor |
---|
* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.
- Autor(es):
- MOSCHETTA, SILVIA O. RIGO
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 196
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536235561
- Código:
- 64750
- Código de barras:
- 9788536235561
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 280
-
Informações do produtoA obra objetiva buscar bases teóricas que amparem o direito ao exercício da homoparentalidade, por meio da adoção e reprodução humana assistida. Optou-se por estudar a união de pessoas de mesmo sexo, conforme o tratamento da doutrina e jurisprudência. Posteriormente, a ênfase recai na análise da união homoafetiva, nos direitos sexuais e reprodutivos, segundo o viés dos direitos humanos. Nesse passo, abordou-se a sexualidade, a conjugalidade e a parentalidade, o que demonstrou que pares homoafetivos podem estabelecer relações paterno-materno-filiais, as quais deverão assegurar, sempre, o melhor interesse da criança, pois lhe é garantida a primazia de pessoa em desenvolvimento. Nessa perspectiva, discutiu-se a homoparentalidade por meio de adoções realizadas no Brasil por pares homoafetivos e a possibilidade de lésbicas, solteiras ou unidas afetivamente, clinicamente inférteis, utilizarem a inseminação artificial heteróloga, auxiliadas por bancos de sêmen. A discussão teve como suporte jurídico os direitos fundamentais, da personalidade, à igualdade, à livre orientação sexual e ao planejamento familiar, os quais permitiram concluir que é concretizável o direito à homoparentalidade, por ele retratar respeito à dignidade da pessoa humana.
-
Especificações
- Autor(es):
- MOSCHETTA, SILVIA O. RIGO
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 196
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536235561
- Código:
- 64750
- Código de barras:
- 9788536235561
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 280