ICMS entre Estabelecimentos do Mesmo Titular Circulação Econômica & Não Cumulatividade
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- Autor(es):
- CORREA, VANESSA BENELLI
- Dimensões:
- 0,8cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 148
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536278971
- Código:
- 115872
- Código de barras:
- 9788536278971
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 210
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Informações do produtoA presente obra foi desenvolvida pela análise dos critérios de interpretação do fato gerador do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, previsto no art. 155, inc. II, da Constituição de 1988. Observa-se divergência doutrinária quanto à constitucionalidade da incidência do imposto na circulação de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular (art. 12, inc. I, LC 87/1996). O propósito da pesquisa reside na averiguação dos fundamentos dos conceitos físico, jurídico e econômico da expressão "operações relativas à circulação de mercadorias" a fim de assegurar a prevalência de uma definição consentânea ao texto constitucional. Nesse sentido, observou-se que o conceito econômico guarda maior coerência ao comando constitucional, prestigiando o federalismo fiscal e a não cumulatividade. Assim, os critérios físico e jurídico são, por si só, insuficientes para interpretar a materialidade do ICMS.
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Especificações
- Autor(es):
- CORREA, VANESSA BENELLI
- Dimensões:
- 0,8cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 148
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536278971
- Código:
- 115872
- Código de barras:
- 9788536278971
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 210