Inidoneidade Fiscal No Âmbito Do Icms
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Faz uma proposta de aplicação da norma jurídica que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de inidoneidade fiscal. Ao final, arrola decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais administrativos, demonstrando a atual orientação jurisprudencial sobre o tema.
- Autor(es):
- Renata Cassia de Santana
- Dimensões:
- 3,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788583100164
- Código:
- 9788583100164
- Código de barras:
- 9788583100164
- Peso:
- 540
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Informações do produtoCuida da inidoneidade da nota fiscal, que é o instrumento que documenta a incidência do ICMS e ao mesmo tempo legitima o exercício da não-cumulatividade.
Faz uma proposta de aplicação da norma jurídica que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de inidoneidade fiscal. Ao final, arrola decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais administrativos, demonstrando a atual orientação jurisprudencial sobre o tema. -
Especificações
- Autor(es):
- Renata Cassia de Santana
- Dimensões:
- 3,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788583100164
- Código:
- 9788583100164
- Código de barras:
- 9788583100164
- Peso:
- 540