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Cód. Produto: 67425

Inquérito Civil e Peças de Informação

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A presente obra retrata um extenso estudo sobre as hipóteses de arquivamento do Inquérito Civil, criado pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, instrumento hoje usado como meio de investigação de uma infinidade de direitos sociais coletivos, transindividuais e difusos, previstos em nossa legislação. Ao lado do inquérito civil, igualmente, o autor analisa a natureza das peças de informação, previstas a Lei de Ação Civil Pública, que não haviam sido estudadas com mais rigor.Para completar a obra, enfatiza a Medida Provisória que prevê termos de ajustamentos nas atividades potencialmente poluidoras, pendentes de licenciamento ambiental, estudando a abrangência e reflexos dentro das investigações mediante instauração de inquérito civil ou peças de informação.E , além de comentar as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, o autor oferece valiosa contribuição para o aperfeiçoamento da Investigação à qual tem dedicado grande parte de sua vida.Esta obra merece ser lida não apenas pela abordagem de um tema pouco explorado, mas, por refletir os rumos que o Ministério Público deve trilhar dentro da visão de vanguarda aqui estampada.
Autor(es):
SILVIO A.G.DE OLIVEIRA
Dimensões:
0,8cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
140
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788573945690
Código:
67425
Código de barras:
9788573945690
Peso:
190
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A presente obra retrata um extenso estudo sobre as hipóteses de arquivamento do Inquérito Civil, criado pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, instrumento hoje usado como meio de investigação de uma infinidade de direitos sociais coletivos, transindividuais e difusos, previstos em nossa legislação. Ao lado do inquérito civil, igualmente, o autor analisa a natureza das peças de informação, previstas a Lei de Ação Civil Pública, que não haviam sido estudadas com mais rigor.Para completar a obra, enfatiza a Medida Provisória que prevê termos de ajustamentos nas atividades potencialmente poluidoras, pendentes de licenciamento ambiental, estudando a abrangência e reflexos dentro das investigações mediante instauração de inquérito civil ou peças de informação.E , além de comentar as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, o autor oferece valiosa contribuição para o aperfeiçoamento da Investigação à qual tem dedicado grande parte de sua vida.Esta obra merece ser lida não apenas pela abordagem de um tema pouco explorado, mas, por refletir os rumos que o Ministério Público deve trilhar dentro da visão de vanguarda aqui estampada.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    SILVIO A.G.DE OLIVEIRA
    Dimensões:
    0,8cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    140
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788573945690
    Código:
    67425
    Código de barras:
    9788573945690
    Peso:
    190