Introdução ao Direito Ambiental Penal
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- Autor(es):
- Elaine Cristina Monteiro Cavalcante
- Dimensões:
- 1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788520419861
- Código:
- 9788520419861
- Código de barras:
- 9788520419861
- Peso:
- 280
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Informações do produtoO direito ambiental não é só um campo novo e especial em que os instrumentos clássicos de outros ramos do direito são aplicados, mas uma disciplina de substantividade própria. Nessa linha, insere-se o trabalho da jus-ambientalista Elaine Cristina, que, sem olvidar dos princípios clássicos do direito penal, analisa os delitos ambientais, considerando a natureza jurídica do bem tutelado e os princípios que norteiam o direito ambiental. A autora não se limita a defender a importância e a necessidade da proteção penal do meio ambiente, mas desenvolve uma verdadeira teoria geral dos crimes ambientais e cria uma nova nomenclatura, direito ambiental penal. O estudo detalhado dos tipos penais, das penas e da responsabilidade penal da pessoa jurídica é notável. Com percepção arguta, enfrentam-se os aspectos mais diversos dos crimes ambientais, com conceitos, orientações e rica citação bibliográfica.
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Especificações
- Autor(es):
- Elaine Cristina Monteiro Cavalcante
- Dimensões:
- 1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788520419861
- Código:
- 9788520419861
- Código de barras:
- 9788520419861
- Peso:
- 280