Investigação Criminal pelo Ministério Público
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- Autor(es):
- BELINI, RENATO
- Dimensões:
- 0,9cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 166
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536272955
- Código:
- 111260
- Código de barras:
- 9788536272955
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 260
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Informações do produtoA presente obra dedica-se à análise da investigação criminal pelo Ministério Público, abordando aspectos criminológicos e jusfilosóficos com um viés crítico à atual jurisprudência que vem se consolidando no Supremo Tribunal Federal Brasileiro, a qual autoriza a investigação criminal pelo Parquet desde que em caráter subsidiário. Busca-se estabelecer, com base em dados estatísticos, se as intenções do Pretório Excelso correspondem à realidade prática e, em última análise, qual opção é racionalmente adequada, à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: a subsidiariedade, a discricionariedade ou a obrigatoriedade da investigação criminal pelo Ministério Público.
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Especificações
- Autor(es):
- BELINI, RENATO
- Dimensões:
- 0,9cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 166
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536272955
- Código:
- 111260
- Código de barras:
- 9788536272955
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 260