Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo à Luz da Lei 9.099/95
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- Autor(es):
- ANTONIO CESAR LEITE DE CARVALH
- Dimensões:
- 1,4cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 254
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536229072
- Código:
- 36771
- Código de barras:
- 9788536229072
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 330
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Informações do produtoA presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais. A semente que ora se planta e se espera possa germinar servindo como um contributo, é fruto de um estudo sistêmico e objetivo. Para difusão e concreção da idéia, resultou imperioso que se lançasse mão de processos interpretativos e de interação - analogia -, no caso desta, por se apresentar neste momento como seu mais importante mecanismo de otimização. Levando-se em conta a singularidade da matéria, restou recomendável uma análise pontual acerca da pena privativa de liberdade na esfera da justiça consensuada. Valioso instrumento de trabalho colocado à disposição dos profissionais do direito.
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Especificações
- Autor(es):
- ANTONIO CESAR LEITE DE CARVALH
- Dimensões:
- 1,4cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 254
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536229072
- Código:
- 36771
- Código de barras:
- 9788536229072
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 330