Fizemos constar nesta edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96, a Lei do PNE - Plano Nacional da Educaão (Lei 13.172/01), que fora criada no ano de 2001, e que esteve em vigência até janeiro de 2010, isto porque nela encontramos muitos projetos e textos, que são inclusos posteriormente pelo PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação, no ano de 2007, tendo como objetivo principal melhorar a qualidade da educação básica brasileira e atingir uma meta mínima estabelecida pelo IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.