"A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria. Destaques: CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 Código Florestal: atualizado pela Lei no 13.335/2016 e MP no 759/2016 Lei no 11.445/2007 (estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico): atualizada pelas Leis nos 13.308, 13.312 e 13.329, de 2016 Lei da Improbidade Administrativa: atualizada pela LC no 157/2016 Lei do Mandado de Injunção: Lei no 13.300/2016 Regulamento do Marco Legal da Biodiversidade: Dec. no 8.772/2016 Novas Súmulas Vinculantes do STF Novas Súmulas do STJ