Legislação Eleitoral Brasileira - 11ª Edição (2018)
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- Autor(es):
- RAMAYANA, MARCOS
- Dimensões:
- 2,0cm x 17,0cm x 24,0cm
- Páginas:
- 423
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788576269540
- Código:
- 115312
- Código de barras:
- 9788576269540
- Volume:
- 11
- Edição:
- 11
- Peso:
- 700
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Informações do produtoLegislação Eleitoral Brasileira chega à sua 11 revista e atualizada pelo autor Marcos Ramayana, referência no estudo do Direito Eleitoral. O autor reuniu em uma única obra a legislação que regula e orienta o processo eleitoral brasileiro. A coletânea não possui anotações ou comentários, mas remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas, permitindo a consulta rápida ao texto puro das leis. Legislação Eleitoral Brasileira vem preencher uma lacuna deixada pelas obras da área. Minuciosamente atualizado, o livro traz as principais leis, resoluções e até mesmo enunciados sumulares dos tribunais superiores que regulam e orientam o processo eleitoral no país. Neste rico compêndio selecionado destacam-se várias leis, dentre elas a que institui o Código Eleitoral e as que estabelecem casos de inelegibilidade e prazos de cassação, que dispõem sobre partidos políticos e que estabelecem normas para a eleição.
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Especificações
- Autor(es):
- RAMAYANA, MARCOS
- Dimensões:
- 2,0cm x 17,0cm x 24,0cm
- Páginas:
- 423
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788576269540
- Código:
- 115312
- Código de barras:
- 9788576269540
- Volume:
- 11
- Edição:
- 11
- Peso:
- 700