Legislação Eleitoral Brasileira
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- Autor(es):
- Marcos Ramayana
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 2,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788576267898
- Código:
- 9788576267898
- Código de barras:
- 9788576267898
- Peso:
- 530
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Informações do produtoLegislação Eleitoral Brasileira chega à sua 9 revista e atualizada pelo autor Marcos Ramayana, referência no estudo do Direito Eleitoral. O autor reuniu em uma única obra a legislação que regula e orienta o processo eleitoral brasileiro. A coletânea não possui anotações ou comentários, mas remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas, permitindo a consulta rápida ao texto puro das leis. Minuciosamente atualizado, esse rico compêndio traz o Código Eleitoral e diversas leis ordinárias, leis complementares, decretos e decretos-leis, organizados em ordem cronológica, que estabelecem, por exemplo, casos de inelegibilidade e prazos de cassação, dispõem sobre partidos políticos e estabelecem normas para a eleição, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Minirreforma Eleitoral. A obra ainda trata das recentes regras eleitorais introduzidas pelas Leis nº 12.875/2013 e nº 12.891/2013. O autor também oferece particularidades, como as normas que dispõem sobre a utilização de processamento eletrônico de dados no alistamento e nos demais serviços eleitorais, a apuração de crimes eleitorais a realização de eleições suplementares em anos eleitorais e a Central do Eleitor, todas no âmbito da Justiça Eleitoral e de relevante interesse para candidatos a concursos públicos, universitários e operadores do Direito
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Especificações
- Autor(es):
- Marcos Ramayana
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 2,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788576267898
- Código:
- 9788576267898
- Código de barras:
- 9788576267898
- Peso:
- 530