Legislação Previdenciária Anotada
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- Autor(es):
- BALERA, WAGNER
- Dimensões:
- 2,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 400
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536257273
- Código:
- 99771
- Código de barras:
- 9788536257273
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 510
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Informações do produtoEste Tomo compreende a matéria estabelecida na Lei 8.213, de 1991, com as respectivas alterações posteriores. Cuida, portanto, dos benefícios geridos pela Previdência Social. Cada comando legal recebeu anotação sintética cujo propósito é pôr em destaque possíveis controvérsias que a aplicação da lei pode suscitar. Desde a apreciação dos requisitos genéricos para que alguém seja admitido aos quadros da Previdência Social como beneficiário (segurado ou dependente) até o detalhamento de cada uma das prestações devidas, o texto percorre toda a vasta temática à qual se dedica o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - e as questões polêmicas que envolvem a outorga, manutenção e eventual supressão dos direitos previdenciários. Reportando as diversas alterações legislativas de cada artigo da Lei, as anotações situam o direito do segurado e dos respectivos dependentes no momento atual. Ademais, as anotações são acompanhadas de ampla referência jurisprudencial, tanto das esferas administrativas quanto dos diversos órgãos do Poder Judiciário que apreciam a matéria relativa ao Direito Previdenciário. A obra pretende, pois, ser instrumento de trabalho para todos os militantes das questões do dia a dia relacionadas com as aposentadorias, as pensões e os auxílios previdenciários.
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Especificações
- Autor(es):
- BALERA, WAGNER
- Dimensões:
- 2,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 400
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536257273
- Código:
- 99771
- Código de barras:
- 9788536257273
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 510