Lei do Inquilinato Comentada - 16ª Edição (2021)
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- Autor(es):
- Sílvio de Salvo Venosa
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 1,6cm
- Páginas:
- 384
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788597026450
- Código:
- 149896
- Código de barras:
- 9788597026450
- Volume:
- 16
- Edição:
- 16
- Peso:
- 630
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Informações do produtoA vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Esses comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova Lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei, de enorme alcance social e jurídico.?
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Especificações
- Autor(es):
- Sílvio de Salvo Venosa
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 1,6cm
- Páginas:
- 384
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788597026450
- Código:
- 149896
- Código de barras:
- 9788597026450
- Volume:
- 16
- Edição:
- 16
- Peso:
- 630