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Lei do Inquilinato Comentada - 16ª Edição (2021)

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A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Esses comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova Lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei, de enorme alcance social e jurídico.?
Autor(es):
Sílvio de Salvo Venosa
Dimensões:
24,0cm x 17,0cm x 1,6cm
Páginas:
384
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9788597026450
Código:
149896
Código de barras:
9788597026450
Volume:
16
Edição:
16
Peso:
630
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Esses comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova Lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei, de enorme alcance social e jurídico.?
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Sílvio de Salvo Venosa
    Dimensões:
    24,0cm x 17,0cm x 1,6cm
    Páginas:
    384
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9788597026450
    Código:
    149896
    Código de barras:
    9788597026450
    Volume:
    16
    Edição:
    16
    Peso:
    630