Manual da Execução Penal
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- Autor(es):
- SILVA, HAROLDO CAETANO DA
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 2,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788574682075
- Código:
- 2806
- Código de barras:
- 9788574682075
- Peso:
- 450
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Informações do produtoTendo o ser humano como figura central e o devido processo legal como instrumento de atuação na execução da pena e da medida de segurança, esta obra realça a necessidade da efetiva aplicação das disposições da Lei n. 7.210/84 - Lei de Execução Penal - em harmonia com os princípios constitucionais da humanização e da individualização da pena.
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Especificações
- Autor(es):
- SILVA, HAROLDO CAETANO DA
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 2,0cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788574682075
- Código:
- 2806
- Código de barras:
- 9788574682075
- Peso:
- 450