Manual Das Inelegibilidades - 4ª Edição (2022)
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- Autor(es):
- Volgane Oliveira Carvalho
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 864
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536298733
- Código:
- 185941
- Código de barras:
- 9788536298733
- Volume:
- 4
- Edição:
- 4
- Peso:
- 1380
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Informações do produtoA legislação brasileira prevê uma profusão de limitações ao direito de participar de uma disputa eleitoral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não cuida de sistematizar os julgados existentes acerca da matéria. A presente obra busca o preenchimento dessa lacuna, esquematizando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal acerca das inelegibilidades conforme o tema e associando-a a uma análise profunda do seu estado da arte atual, de modo claro e didático.
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Especificações
- Autor(es):
- Volgane Oliveira Carvalho
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 864
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536298733
- Código:
- 185941
- Código de barras:
- 9788536298733
- Volume:
- 4
- Edição:
- 4
- Peso:
- 1380