Por abordar, com objetividade e clareza, todo o Código de Defesa do Consumidor, o Manual de Direito do Consumidor é obra consolidada como referência segura e obrigatória tanto para estudantes como profissionais do direito. O livro analisa toda a Lei 8.078/90 de modo didático, com linguagem acessível tanto para estudantes como profissionais do Direito. O maior diferencial da 10ª edição é o novo capítulo sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento que aborda todas a inovações trazidas ao CDC pela Lei 14.181/21. Com a recuperação econômica após os piores momentos da pandemia da Covid-19, não havia atualização mais importante de que esta, que impõe o crédito responsável como parâmetro para evitar o superendividamento do consumidor pessoa natural, combate a exclusão social do consumidor superendividado e cria garantias para a preservação do mínimo existencial na concessão do crédito e na repactuação de dívidas. A obra contém: Análise completa da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) Exame da nova Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21) Jurisprudência atualizada e completa dos tribunais superiores (STF e STJ) Quadros sinóticos em QR Code