Há, no estudo do direito, uma inclinação bastante forte de identificar a ciência jurídica como um tipo de tecnologia destinada apenas a atender às necessidades do profissional do direito no desempenho imediato de suas funções. Sob o império dessa premissa, muitos desses profissionais não percebem o direito como instrumento de mudança ou gestão social, não visualizam a função social do direito, não compreendem o direito como um saber que também serve à luta social exigida pelo mundo em que vivemos, enfim, não enxergam o direito como uma prática virtuosa a favor do ser humano. Este livro segue a tendência, aprovada pelo MEC e pelo CNJ, de incorporar ao estudo do direito o enfoque sociológico sob a denominação de sociologia jurídica.