1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEITO DE DIREITO 3. CONCEITO DE ADVOGADO 4. DIREITOS DO ADVOGADO 5. INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA 6. PUBLICIDADE, PROPAGANDA E INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 7. O ESTAGIÁRIO DE DIREITO 7.1. Lei do Estágio 7.2. Perguntas e Respostas Sobre a Lei do Estágio 8. ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB 9. REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB 10. CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB 11. ALÍNEAS E MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES 12. ALTERAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 12.1. LEI Nº 13.015, DE 21 JULHO DE 2014 12.2. ATO Nº 491/SEGJUD.GP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 13. ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA a) Benefício de Pensão por Morte b) Seguro-desemprego c) Abono Salarial d) Seguro-desemprego do Pescador Artesanal e) Auxílio-doença 13.1. LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 13.2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 13.3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 14. ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL