A presente obra, antes editada sob o título de "Teoria e Prática de Direito Tributário e Execução Fiscal" conservou seu objetivo precípuo de sintetizar, em linguagem clara e objetiva, o estudo da doutrina tributária aliada aos casos práticos da execução fiscal. Esta edição não foge a regra, tratando, sobretudo, de trazer consigo as inovações legislativas e principais assuntos em pauta, colacionando, inclusive, importantes casos práticos e da grande utilização. Na teoria, visou-se principalmente a análise dos principais assuntos tributários, tais como o estudo de suas fontes e princípios, a competência e capacidade tributária de cada ente político, o sistema tributário brasileiro, o surgimento da obrigação tributária e a suspensão, exclusão e extinção de sua exigibilidade. Analisou-se igualmente tanto o processo administrativo quanto judicial. Ato seguinte, objetivamos esmiuçar a lei de execução fiscal de acordo com seus principais temas e assuntos, ressaltando-se que, ao final de cada tema doutrinário, seja ele tributário quanto fiscal, fora apresentada a devida e atualizada jurisprudência acerca do assunto. Na parte prática, importantes peças processuais foram trazidas ao bojo da presente edição, que sem dúvida, serão de grande utilidade ao operador do direito. Transcrevemos desde medidas cautelares para exclusão do nome do contribuinte do banco de dados do CADIN, até as ações declaratórias de inexigibilidade tributária pela não emissão de notas fiscais eletrônicas - NFe - e anulatórias de lançamento fiscal pela violação ao rol taxativo do ISSQN, sem, contudo, esquecer as tradicionais ações mandamentais com pedido de liminar e os recursos administrativos com pedido de efeito suspensivo. Aguardamos sempre, por natural ambição, que a presente obra, incomparavelmente modesta a dos grandes mestres do assunto, possa, em algum momento, prestar o devido auxílio e esclarecimento ao estudante de direito, ou até mesmo, quem sabe, seu militante operador.