Mercosul - Tribunal Arbitral ou Permanente?
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- Autor(es):
- CLAUDIA CINARA LOCATELI
- Dimensões:
- 0,9cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 194
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536200217
- Código:
- 67481
- Código de barras:
- 9788536200217
- Peso:
- 260
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Informações do produtoPara avaliar a criação de um Tribunal de Justiça permanente no âmbito do Mercosul, ao ensejo da implantação da etapa de mercado comum, este estudo partiu da análise histórica e evolutiva do Mercosul e também do paradigma mais avançado do mundo, a União Européia. Nesse intento, verificaram-se os atuais estágios de integração, evidenciados a partir do estudo das estruturas institucionais e jurídicas, bem como a eficácia dos mecanismos de solução de controvérsias de ambos processos integracionistas. A União Européia constitui-se em exemplo de implantação do princípio da supranacionalidade, da efetivação do direito comunitário e da criação de um Tribunal de Justiça supranacional. A partir da verificação das características peculiares da União Européia e do atual estágio de evolução do Mercosul, esta obra centra considerações sobre a proposta de implantação do instituto da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul, a partir da criação de um Tribunal de Justiça permanente, visando ao fomento e consolidação, com sucesso, da sua etapa final de mercado comum.
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Especificações
- Autor(es):
- CLAUDIA CINARA LOCATELI
- Dimensões:
- 0,9cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 194
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536200217
- Código:
- 67481
- Código de barras:
- 9788536200217
- Peso:
- 260