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- Autor(es):
- PRONER, CAROLINE
- Dimensões:
- 2,3cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 448
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536250687
- Código:
- 95335
- Código de barras:
- 9788536250687
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 350
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Informações do produtoO presente livro trata de assunto pouco abordado pela doutrina nacional, constituindo o tema uma importante lacuna na literatura jurídica brasileira. Paralelamente ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, à intensificação das negociações de títulos e valores mobiliários e às sucessivas crises mundiais que atingiram o mercado financeiro, surgiu a Lei 10.303/01, a qual acrescentou à Lei 6.385/76 alguns tipos penais até então inexistentes no Brasil: os artigos 27-C (manipulação de mercado); 27-D (uso indevido de informação privilegiada); 27-E (exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função); e 27-F. Nesta obra, consta uma análise dogmática e crítica acerca da tutela penal do mercado de capitais, tratando-se, primeiramente, das características do mercado de capitais, de sua previsão legal, para depois proceder-se ao comentário desses delitos. Pela importância do tema cada vez mais presente em nossa vida e pela pouca produção técnica, o presente livro sobre os crimes contra o mercado de capitais constitui um importante marco na literatura nacional especializada.
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Especificações
- Autor(es):
- PRONER, CAROLINE
- Dimensões:
- 2,3cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 448
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536250687
- Código:
- 95335
- Código de barras:
- 9788536250687
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 350