Neste Volume: A CONSTITUIÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO: SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E RIGIDEZ CONSTITUCIONAL Em torno do conceito de Constituição A função da Constituição no Estado constitucional A rigidez constitucional e os processos de alteração da Constituição FEIÇÃO CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Democracia direta e democracia representativa: formas de legitimação democrática do exercício do poder O Estado democrático de direito na constituição Limites constitucionais ao princípio da maioria Funções estatais e sua legitimação democrática A FUNDAMENTAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Resistências teóricas à jurisdição constitucional Origens federalistas do controle judicial da constitucionalidade das leis Novas fronteiras da jurisdição constitucional RELAÇÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA Constitucionalismo e direitos fundamentais As dificuldades interpretativas nos conflitos entre direitos fundamentais Os direitos fundamentais entre as condições para a democracia O problema da eficácia dos direitos sociais prestacionais JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, AUTOCONTENÇÃO E A GARANTIA DA DEMOCRACIA As possibilidades e justificativas da autorrestrição As chamadas formas interpretativas de decisão da jurisdição constitucional O juiz constitucional e a afirmação das bases da democracia: por uma interpretação constitucional fundada no princípio democrático