Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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- Autor(es):
- Rafael Carvalho Rezende Oliveira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 584
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9786559640195
- Código:
- 152754
- Código de barras:
- 9786559640195
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 950
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Informações do produtoConheça o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos instituído pela Lei 14.133/2021.Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal.A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações.A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continuará em vigor por mais dois anos, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que serão revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal. _______________________________________________Obra essencial para profissionais e estudantes que atuam com Direito Administrativo.?
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Especificações
- Autor(es):
- Rafael Carvalho Rezende Oliveira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 584
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9786559640195
- Código:
- 152754
- Código de barras:
- 9786559640195
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 950