Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos - 3ª Edição (2022)
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- Autor(es):
- Rafael Oliveira
- Dimensões:
- 2,5cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 600
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786559645480
- Código:
- 100565
- Código de barras:
- 9786559645480
- Volume:
- 3
- Edição:
- 3
- Peso:
- 960
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Informações do produtoAlém de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal. A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações. A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
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Especificações
- Autor(es):
- Rafael Oliveira
- Dimensões:
- 2,5cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 600
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786559645480
- Código:
- 100565
- Código de barras:
- 9786559645480
- Volume:
- 3
- Edição:
- 3
- Peso:
- 960