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Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos - 3ª Edição (2022)

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Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal. A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações. A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
Autor(es):
Rafael Oliveira
Dimensões:
2,5cm x 16,0cm x 23,0cm
Páginas:
600
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9786559645480
Código:
100565
Código de barras:
9786559645480
Volume:
3
Edição:
3
Peso:
960
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal. A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações. A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Rafael Oliveira
    Dimensões:
    2,5cm x 16,0cm x 23,0cm
    Páginas:
    600
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9786559645480
    Código:
    100565
    Código de barras:
    9786559645480
    Volume:
    3
    Edição:
    3
    Peso:
    960