A obra é organizada pelo professor e mestre em Direito Arnaldo Oliveira Júnior. Traz o inteiro teor da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (NOVO CPC) com remissão aos artigos correspondentes do CPC de 1973, e atualizado conforme a Lei n. 13.256/2016. Inclui ainda o texto dos artigos vetados, as razões do veto presidencial e a Exposição de Motivos da Comissão de elaboração do projeto. Impresso em formato compacto que tornam o seu manuseio e o seu transporte mais fácil, é ideal para estudantes e profissionais da área que querem manter-se atualizados.