Novos Direitos - Após Seis Anos de Vigência do Código Civil de 2002
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- Autor(es):
- COORDENADOR: INACIO DE CARVALH
- Dimensões:
- 3,6cm x 16,5cm x 21,5cm
- Páginas:
- 480
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536224619
- Código:
- 63255
- Código de barras:
- 9788536224619
- Peso:
- 720
-
Informações do produto"Neste volume: Construindo uma Nova Hermenêutica Civil Constitucional: da Mudança de Paradigma aos Novos Vetores Constitucionais Aplicáveis a Normativa Privada; Direitos da Personalidade e sua Proteção Legal; A Teoria do Abuso de Direito e os Novos Direitos: uma Releitura dos Pressupostos da Responsabilidade Civil; Indenização e Equidade no CC/02; Indenização por Equidade; Decadência e Prescrição no CDC: Vício e Fato do Produto e do Serviço; Obrigatoriedade da Denunciação à Lide na Evicção: uma Polêmica a ser Superada; Alteração das Circunstâncias e Justiça Contratual no Novo Código Civil; Resolução por Onerosidade Excessiva: Inovação Legal Benéfica ou Maléfica? A Revisão dos Contratos de Adesão Frente ao Princípio Constitucional da Razoabilidade; Pautas Interpretativas para o Seguro de dano; O Novo Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro de 2002; A Regulação da Civilidade no Direito de Vizinhança; O Calvário do §2º do art. 1.276 do Código Civil: Vida e Morte de um Malfadado Dispositivo Legal a partir de uma Interpretação Constitucional; O Direito, a Questão da Sexualidade e o Novo Código Civil; Separação e Divórcio Extrajudiciais - Pontos Polêmicos da Lei 11.441/07; Conversão da Separação de Corpos em Divórcio: Salutar Novidade; A Ampliação da Noção de Paternidade e sua Prova no Processo; Filiação Sucessória; Curatela de Filhos: uma Tarefa Compartilhada - Para uma Integral Proteção dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora de Deficiência; A Questão do Testamento Vital ou Biológico. Primeiras Reflexões;"
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Especificações
- Autor(es):
- COORDENADOR: INACIO DE CARVALH
- Dimensões:
- 3,6cm x 16,5cm x 21,5cm
- Páginas:
- 480
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536224619
- Código:
- 63255
- Código de barras:
- 9788536224619
- Peso:
- 720