
O Cumprimento de Penas Privativas de Liberdade em Estabelecimento Penal Adequado (2020)

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Para tanto, realizou análise empírica das decisões adotadas pelo Poder Judiciário para que o preso cumprisse pena em estabelecimento adequado ao regime, à luz dos parâmetros fixados pelo STF no RE nº 641.320 , com base em estudos de casos de um Tribunal de Justiça de cada região do país.
- Autor(es):
- MONIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO
- Dimensões:
- 26,0cm x 15,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 224
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544234471
- Código:
- 145486
- Código de barras:
- 9788544234471
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 360
-
Informações do produtoEste livro busca aportar novas reflexões ao debate geral sobre execução penal e, de forma específica, sobre o direito fundamental ao cumprimento de pena em estabelecimento penal digno e adequado à luz dos novos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 641.320, que, por sua vez, deu origem à Súmula Vinculante nº 56.
Para tanto, realizou análise empírica das decisões adotadas pelo Poder Judiciário para que o preso cumprisse pena em estabelecimento adequado ao regime, à luz dos parâmetros fixados pelo STF no RE nº 641.320 , com base em estudos de casos de um Tribunal de Justiça de cada região do país. -
Especificações
- Autor(es):
- MONIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO
- Dimensões:
- 26,0cm x 15,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 224
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788544234471
- Código:
- 145486
- Código de barras:
- 9788544234471
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 360