O impacto jurídico na economia é, sem dúvida, uma referência relevante na análise no Estado de Direito contemporâneo, quando se refere ao desejado equilíbrio entre o desenvolvimento com respeito aos critérios de sustentabilidade social, ambiental, cultural e econômica. Pela ótica do Direito e Desenvolvimento, no seu viés atual, a estrutura jurídica serve de amparo às ações estruturantes do Estado na consecução dos seus objetivos de desenvolvimento. O modo e a configuração que o sistema jurídico assume, impactará diretamente no modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado, inclusive nas suas políticas públicas relacionadas aos Direitos culturais e à cultura. Segundo essa premissa, esta obra coletiva traz algumas análises bastante atuais dessa temática, colocando o país na atualidade das discussões mundiais em torno da Economia Criativa e a sua relação com o Direito.