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O Poder De Polícia Das Autoridades E Agentes De Trânsito E A Constituição Federal - 1ª Edição - 2020

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O livro busca verificar a possibilidade de aplicação do poder de polícia ao direito de trânsito, aliada ao respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. A pesquisa bibliográfica esbarrou em dificuldades em virtude do pouco material disponível sobre o tema, já que boa parte das obras sobre direito de trânsito são de autoria de operadores que estão ou estiveram a serviço do Estado e por isso adotam uma postura literária pró-Estado, e meu objetivo foi trazer o assunto sobuma ótica pró-condutor, por meio da leitura analítico-crítica da legislação, da doutrina e de pesquisa documental. As empresas proprietárias de veículos - que também se submetem ao poder de polícia de trânsito - podem ter sua atividade prejudicada pelo excesso de multas de trânsito e procedimentos administrativos irregulares, e não é raro encontrar casos em que seus veículos acabam depreciados em razão do acúmulo de multas - por vezes, injustas. O avanço das tecnologias de fiscalização do trânsito e o apelo popular por punição dos condutores infratores trazem desafios para manter a segurança no trânsito e ao mesmo tempo punir; no entanto, é de suma importância respeitar o direito individual, e por isso a legislação deve acompanhar os anseios da sociedade por uma fiscalização efetiva, conciliando as medidas aplicáveis por meio do poder de polícia de trânsito aos direitos fundamentais previstos na Constituição, como o devido processo legal e a ampla defesa. A obra é uma ferramenta aos operadores do direito de trânsito, aos advogados atuantes nessa área e aos demais profissionais que prestam serviços de assessoria na esfera administrativa.
Autor(es):
Alexandre Matos
Dimensões:
1,0cm x 15,0cm x 23,0cm
Páginas:
200
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788582482094
Código:
306051
Código de barras:
9788582482094
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
290
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O livro busca verificar a possibilidade de aplicação do poder de polícia ao direito de trânsito, aliada ao respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. A pesquisa bibliográfica esbarrou em dificuldades em virtude do pouco material disponível sobre o tema, já que boa parte das obras sobre direito de trânsito são de autoria de operadores que estão ou estiveram a serviço do Estado e por isso adotam uma postura literária pró-Estado, e meu objetivo foi trazer o assunto sobuma ótica pró-condutor, por meio da leitura analítico-crítica da legislação, da doutrina e de pesquisa documental. As empresas proprietárias de veículos - que também se submetem ao poder de polícia de trânsito - podem ter sua atividade prejudicada pelo excesso de multas de trânsito e procedimentos administrativos irregulares, e não é raro encontrar casos em que seus veículos acabam depreciados em razão do acúmulo de multas - por vezes, injustas. O avanço das tecnologias de fiscalização do trânsito e o apelo popular por punição dos condutores infratores trazem desafios para manter a segurança no trânsito e ao mesmo tempo punir; no entanto, é de suma importância respeitar o direito individual, e por isso a legislação deve acompanhar os anseios da sociedade por uma fiscalização efetiva, conciliando as medidas aplicáveis por meio do poder de polícia de trânsito aos direitos fundamentais previstos na Constituição, como o devido processo legal e a ampla defesa. A obra é uma ferramenta aos operadores do direito de trânsito, aos advogados atuantes nessa área e aos demais profissionais que prestam serviços de assessoria na esfera administrativa.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Alexandre Matos
    Dimensões:
    1,0cm x 15,0cm x 23,0cm
    Páginas:
    200
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788582482094
    Código:
    306051
    Código de barras:
    9788582482094
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    290